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Política de Privacidade
Versão: data a configurar pelo administrador
1. Controlador e contato
Esta página é um template operacional. A razão social, o endereço, o CNPJ, o contato de privacidade e eventual encarregado devem ser preenchidos em Configurações antes da publicação definitiva.
2. Dados tratados
A plataforma pode tratar dados de cadastro, dados de acesso, registros de consultas, dados técnicos de segurança e informações fornecidas em solicitações do titular. O sistema deve minimizar a coleta e mascarar documentos quando a identificação completa não for necessária.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser usados para criar e proteger contas, executar consultas solicitadas, prevenir abuso, manter registros de auditoria, atender obrigações legais e responder solicitações de titulares. A base legal aplicável deve ser documentada pelo controlador para cada finalidade.
4. Compartilhamento e provedores
Quando uma consulta exigir integração externa, os dados necessários poderão ser enviados ao provedor configurado pelo administrador. Credenciais ficam fora do banco de conteúdo e os contratos, localizações e retenções dos fornecedores devem ser revisados antes da operação.
5. Retenção e segurança
Resultados e históricos devem possuir período de retenção configurado. A aplicação aplica controle de acesso por usuário, sessões HttpOnly, validação server-side, logs sem segredos e proteção de rotas. Nenhuma medida técnica substitui revisão jurídica, governança e gestão de incidentes.
6. Direitos e alterações
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação quando aplicável, oposição e outras medidas previstas na legislação através da página de direitos do titular. Esta política deve registrar data e histórico de versões após revisão jurídica.